O governo Lula encaminhou para o Congresso Nacional, em sessão solene, um projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo nas plataformas digitais (Uber, 99, etc.). Entre os principais pontos do PL estão a criação de uma remuneração mínima por hora trabalhada aos motoristas e a fixação de uma jornada máxima de 12 horas diárias (!!) numa mesma plataforma. Ou seja, é a regulamentação do trabalho precarizado!
Alguns juristas renomados como o professor (e desembargador do trabalho aposentado) Dr. Jorge Luiz Souto Maior e a juíza e professora Dra. Valdete Souto Severo apelidaram o projeto de lei apresentado como: "O PL do assassinato dos direitos trabalhistas".
Não acreditamos que esteja na agenda do governo Lula revogar todos os ataques (contrarreformas) que foram desferidos contra a classe trabalhadora nos últimos anos. O “revogaço” prometido está longe de ser alcançado e somente com muita luta poderemos fazer ele avançar.
Por outro lado, iniciativas que legalizam a precarização e o trabalho sem direitos constituem novo ataques. Não podemos aceitar! Ao grande empresariado das plataformas interessa generalizar este tipo de relação e transformá-la em um novo padrão para todo o mundo do trabalho. Hoje são os motoristas de app, mas não nos enganemos: toda a classe está em risco!
É hora de arregaçar as mangas e ocupar as ruas!! É necessário romper com a lógica do imobilismo adotada pelas centrais sindicais e mobilizar a classe, a fim de que seja promovida uma ampla mobilização de massas!! Basta de precarização e de banalização das condições de trabalho!! Vamos todos às ruas clamar pela revogação das contrarreformas já!!