Brasil Soberano, Bolsonaro condenado!

O Supremo Tribunal Federal decidiu, após longos dias de julgamento, pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado Núcleo 1 da articulação golpista, que, no 8 de janeiro de 2025, chegou ao seu ápice com a tomada de casas de poder por uma horda impulsionada pelo ex-presidente e seus aliados. 

A decisão é um fato político de imensa importância. Não apenas por satisfazer um senso de justiça de uma parte expressiva da população brasileira, marcada pelo rastro de morte promovido pelas políticas neofascistas que ensejaram em mais de 700 mil mortes pela COVID-19 (4 vezes a média mundial), pela intensificação do genocídio contra populações indígenas e a negritude, pelas contrarreformas previdenciárias e trabalhistas que atentaram contra a vida da classe trabalhadora, pelas granadas no bolso dos servidores e servidoras, pelo ecocídio expresso no favorecimento ao complexo agro-minero-industrial ao fazer passar a boiada. 

Esta é a primeira vez em que golpistas da alta cúpula do poder instituído e das Forças Armadas são condenados por suas ações na história do Brasil, marcada pela natureza autocrática de seu Estado e pelo golpe como forma de manutenção ou ascensão ao  poder.  

É uma decisão judicial histórica, que se não expressa uma inflexão de postura quanto às políticas de memória, verdade, justiça e reparação, sinaliza a abertura institucional pelas liberdades democráticas e civis historicamente conquistadas por nossa classe em uma institucionalidade que não nos pertence.

E dizemos isso, bem verdade, por não ser uma decisão que emerge como um raio em céu azul, como uma ação isolada de magistrados iluminados, senão por força de muita luta social e pressão política junto à dimensão institucional burguesa. Nenhum dos Ministros e Ministra do STF expressa um ponto de vista próprio dos oprimidos e oprimidas, explorados e exploradas. Nenhum pode ser reconhecido pela coerência de suas decisões em favor das liberdades democráticas e direitos sociais. Todavia se viram, em maioria, diante do inescapável: reconhecer que diante do conjunto significativo de provas e da materialidade das práticas dos oito réus em menção, a condenação era certa e necessária. Não fosse a pressão popular, a denúncia pública e a defesa promovida por aqueles e aquelas que lutam, a resposta institucional facilmente cairia na vala, na lata de lixo da história, na qual o Ministro Fux se chafurdou ainda mais.

A condenação dos organizadores do golpe não significa, contudo, uma derrota definitiva da  extrema-direita, que segue capaz de colocar milhares nas ruas - menos do que já mobilizaram, mas ainda assim mais do que a esquerda tem conseguido. Não significa, ainda, que a pressão popular deva diminuir, já que o Congresso Nacional articula uma proposta de anistia para os golpistas, fato que deve ser enfrentado. Além de seguir com  grande presença nas redes sociais, no parlamento e nos governos locais, tudo indica que a extrema direita chegará competitiva para a presidência em 2026. 

É fundamental também não termos qualquer ilusão em saídas punitivistas, sobretudo dentro da institucionalidade burguesa. Não será nenhum magistrado ou indivíduo isolado que promoverá as saídas que reivindicamos na construção de outro modo de vida, ou ainda na possibilidade de sobrevivência - condição tática elementar para o impulso de nossa estratégia revolucionária - no seio da ordem capitalista. Nossas alternativas de vida - que passam pela superação da extrema-direita no Brasil e no mundo - só se colocarão com ações políticas contundentes e massivas, e não há remédio aos males vindos dessa ordem social que tenham sido gestados nessa mesma ordem. E isso vale especialmente para a tônica da pena, do cárcere e da bala, as principais responsáveis pelo genocídio de negras e negros em nosso país. Não se trata de uma simples inversão de vetores, a lógica punitivista não guarda qualquer perspectiva emancipacionista. Mas sabemos, ao menos desde o 18 de Brumário de Luís Bonaparte, que fazemos nossa história, mas não em condições colocadas por nossa livre vontade, senão diante das condições objetivas que nos são transmitidas geracionalmente e alcançam uma dada conjuntura. Essas condições nos levam não só a compreender os limites do punitivismo, seu caráter social e histórico, mas também a ter em conta que uma eventual legitimação, sem responsabilização de qualquer ordem - inclusive penal, como foi o caso - seria um permissivo franco e aberto para novas incursões golpistas pelo neofascismo em nosso país. Mais do que um efeito individual, a condenação cumpre um papel político simbólico de máxima relevância, que deve nos habilitar a política e coletiva, aí sim, encontrar nossas formas de incisão na derrota definitiva dos golpistas de hoje, ontem e do amanhã.

O tema coloca em outra qualidade o fato de que a luta por soberania se tornou central na disputa contra a extrema-direita. O tarifaço que Donald Trump impôs ao Brasil é um dos maiores ataques imperialistas de nossa história. Enquanto a extrema-direita se colocou no papel de inimiga dos interesses nacionais, prejudicando até mesmo o agronegócio, um dos seus pilares de sustentação. A mesma direita que se dizia “patriota” se coloca num papel de subserviência frente aos interesses de um país do centro do capitalismo, até mesmo nos cortejos militares do 7 de setembro carregando bandeiras estadunidenses. 

Abriu-se uma disputa pela afirmação da autodeterminação do povo brasileiro, tomando soberania como direito de um povo trilhar seu próprio caminho. Abriu-se um espaço na sociedade para também debater que projeto de desenvolvimento - o caminho - é o em voga no nosso país, e a que interesses atende.

O Brasil vende produtos agrícolas de baixo custo e compra produtos industrializados de alto custo. Isto traz uma série de problemas. Os nossos medicamentos, por exemplo, dependem de compostos cujos preços são definidos pelo mercado internacional. Várias empresas que têm um marketing “ecologicamente correto” na Europa adotam práticas predatórias nos países da América Latina.

Retóricas simbólicas e nacionalistas, pautadas por fronteiras, pelo ufanismo e pela homogeneização advinda do conceito de “Estado-nação” não serão suficientes para apontar uma real emancipação a partir da periferia do sistema global. Precisamos afirmar uma soberania de todos os povos que vivem no Brasil diante dos territórios, na lida com a terra, florestas, da produção, da política e da cultura.  Uma verdadeira soberania parte da emancipação dos diferentes povos explorados e oprimidos no país como migrantes, indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais, e pela solidariedade de classe. Não é possível derrotar a extrema-direita, mantendo o modelo econômico em que o agronegócio é hegemônico e a precarização da classe trabalhadora, a torna presa fácil do populismo penal e de valores individualistas - seja a teologia da prosperidade, seja da lógica instagramável dos algoritmos. 

Frente à um nacionalismo capturado pelos interesses do agronegócio exportador, nossa alternativa é a de uma soberania territorial e alimentar com reforma agrária popular e controle do subsolo, que desconcentre a propriedade da terra, diversifique a produção e garanta alimentos saudáveis e acessíveis à nossa população. Protegendo lógicas comunitárias de produção que hoje são crescentemente expropriadas para se tornarem mercadoria.   

Uma soberania com menor pegada ambiental, que aposte em formas de organização da vida e atenção das necessidades humanas que fortaleçam a economia local. A articulação regional é indispensável não só para uma perspectiva da desglobalização econômica - aliada, por sua vez, a uma globalização política entre os povos-, reduzindo as cadeias de produção e circulação de bens de vida, e consequentemente o consumo energético em escala local, nacional, regional e internacional. 

Muito do que hoje consumimos no Brasil é produzido com matérias primas aqui extraídas, transformadas nos países do Norte global ou sudeste asiático, para depois chegarem até nós para o consumo. Cruzam o planeta duas vezes, gastando combustíveis completamente desnecessários, muitas vezes para atender necessidades também supérfluas.  Colocar em xeque os marcos da divisão internacional do trabalho e o mapa global do capital-imperialismo é uma necessidade para que, a partir das demandas efetivamente genuínas dos povos, a organização da produção, na forma como ela venha a se estabelecer, possa se dar em novos marcos, social e ambientalmente mais harmônicos.

Precisamos ainda de soberania digital para resguardar nossas instituições democráticas e mesmo proteger nossas crianças. Para  isso é estratégico o uso das nossas terras raras - minerais usados para a nova onda de inovação - regular as Big Techs  e construir nossas próprias plataformas,  impedindo que a informação no Brasil circule sobre controle de mega corporações e seus algoritmos. 

A luta pela soberania não se confunde com um nacionalismo vazio, mas sim com à solidariedade internacionalista que liga o genocídio de gaza ao genocídio cotidiano de nossa juventude negra. Nesse sentido é fundamental pressionar para que o Governo, vá além da correta denuncia ao genocídio, e rompa por completo as relações com Israel,  impedindo que o petróleo produzido aqui, por exemplo, alimente a máquina de morte israelense.

Para superar a extrema direita é necessário ainda enfrentar a desigualdade, promover justiça social e combater privilégios dos super-ricos que se arrastam desde o período colonial.

Por isso a centralidade da isenção de imposto de renda de quem ganha até 5 mil com tributação dos mais ricos - que aponta para a progressividade dos tributos - e o fim da jornada 6x1.

A esquerda conciliatória tentará aproveitar essa situação para se recolocar como interlocutora responsável dos interesses da elite econômica, personificada no papel de “embaixador“ de Alckmin. Apostar novamente em ganhar maioria no Congresso, em unidade com partidos do centrão, apostar novamente no nacionalismo da colaboração de classes, na prioridade dada ao agronegócio e ao capital financeiro, atuando somente para garantir transferências de renda pontual,  não fortalece a soberania dos povos, mas serve à burguesia nacional dependente da internacional, esgota os ecossistemas locais e apaga povos historicamente oprimidos.

Ainda que nossa luta seja para defender o governo brasileiro dos ataques da extrema direita, precisamos fazer a partir de uma perspectiva autônoma. Pois a disciplina de governo e a dependência de estruturas desestruturantes dos fundos públicos freiam um conjunto de lutas que podem arrancar melhorias concretas, o caminho que pode impedir o retorno da extrema-direita à presidência. 

A esquerda combativa, frente a um governo de frente ampla, precisa fazer pressão e exigir avanços. Não se barra ataque, nem se conquista vitória, sem construção de luta social. É necessário chamar o povo às ruas por meio de trabalho de base, engajamento nas redes sociais e impulsionamento por sindicatos e mandatos. Algumas lutas apontam nesse sentido, como a jornada nacional em defesa da reforma agrária, a mobilização para a COP30, a Marcha das mulheres negras e o Plebiscito popular. Mas a tarefa histórica de reorganizar a classe, atualizar seu programa e reconstruir uma direção que enfrente os dilemas de uma civilização em crise segue urgente!