No último dia 19, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) realizou um duro ataque contra os trabalhadores e o meio ambiente. Por iniciativa do governador Elmano de Freitas (PT), a ALECE autorizou o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos.
A aprovação da Lei, sancionada poucas horas depois pelo próprio governador, atende ao lobby do agronegócio, encabeçado pela FAEC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará). Isso na prática acaba com a Lei Zé Maria do Tomé, uma proposição do mandato do companheiro Renato Roseno (PSOL), que proibiu a pulverização aérea no estado do Ceará. A iniciativa legislativa pioneira, sancionada em 2019, tornou-se uma referência na promoção da saúde pública e na luta por uma agricultura de base familiar e agroecológica. O nome da Lei é uma homenagem a Zé Maria do Tomé, trabalhador rural que foi executado no ano de 2010 ao denunciar as agressões dos empresários da fruticultura irrigada no Vale do Jaguaribe.
Na prática, a decisão tomada pela ALECE inviabiliza a lei Zé Maria do Tomé, pois permite a retomada da pulverização aérea mediante o uso de drones. Contudo, não estamos falando de drones de pequeno porte. Alguns deles podem transportar 300, 400 ou até 900 litros de agrotóxico para despejá-los sobre plantações, mas também contaminando o solo, o subsolo, as águas e as populações.
O agronegócio nunca esteve satisfeito com a aprovação da Lei Zé Maria do Tomé, chegando a questionar a sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o STF a considerou constitucional. A solução encontrada pelos grandes capitalistas foi, em articulação com o governo do estado, derrotar a lei e dar sinal verde ao envenenamento.
A traição do governador Elmano consiste no fato de sua trajetória ter sido construída junto aos trabalhadores(as) rurais. Advogado do MST, Elmano esteve inclusive entre os coautores da Lei Zé Maria do Tomé, e é agora o principal responsável por sua desfiguração. Denunciamos a sua traição não como um pecado pessoal, mas como consequência política da aliança que decidiu firmar com as elites para uma governabilidade que serve prioritariamente aos interesses do agronegócio.
Esta é uma medida que revela com muita nitidez os limites de um governo de frente ampla em nível estadual. No contexto de crise ecológica que vivemos, o duro balanço apresentado pelo MST, nas palavras de João Pedro Stedile, precisa levar a uma reflexão mais profunda sobre o papel da esquerda social e de partidos como o PSOL frente a tais governos. Para o coordenador do MST, o balanço do governo federal para a reforma agrária é muito ruim. Para o agronegócio, por outro lado, tivemos o maior plano safra de todos os tempos.
A urgência que o colapso ambiental nos impõe é a de tornar mais contundente a nossa oposição ao agronegócio e aos instrumentos destrutivos do Capital sobre a natureza. Ao ceder vergonhosamente ao lobby do veneno, Elmano ignora essa urgência histórica, se tornando antagonista das lutas de que um dia foi aliado.
Nos somamos aos movimentos que lutaram pela manutenção da Lei Zé Maria do Tomé. Nos solidarizamos com a família de Zé Maria e com todas(os) que se colocaram no enfrentamento a este ataque. A construção de um horizonte ecossocialista para o Ceará e para o Brasil passa pela eliminação do uso dos agrotóxicos. O governo Elmano atuou para nos deixar mais distantes desse horizonte, e deve ser denunciado por isso. Mas as lutas vão prosseguir em memória dos mártires do campo, cuja honra será defendida pelos que não mudaram de lado.
Companheiro Zé Maria
Aqui estamos nós
Falando por você porque calaram a sua voz!
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