Nas ruas contra o PL da devastação: ecossocialismo ou extinção!

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2159/2021,  conhecido como PL da Devastação e “mãe de todas as boiadas”. O projeto desmonta as regras vigentes de licenciamento ambiental no Brasil e é considerado o maior retrocesso na área dos últimos 40 anos. O PL representa o modelo neoliberal extrativista ao propor a flexibilização da política ambiental nacional. Mais uma vez vemos a quais interesses o Estado serve: o lucro do agronegócio, das mineradoras, das construtoras e da especulação imobiliária.

Discutido desde 2004, o projeto foi alterado em 2021 por Neri Geller (PP-MT), ruralista cotado pelo presidente Lula para assumir o Ministério da Agricultura, para flexibilizar o licenciamento ambiental. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados na época, o texto seguiu para o Senado onde foi aprovado no dia 21 de maio de 2025 pelos partidos PP, MDB, PODEMOS, PL, NOVO, UNIÃO BRASIL, REPUBLICANOS, PSD, PSDB e PDT, com modificações de Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) para aprofundar ainda mais o não licenciamento ambiental. Agora, o PL volta para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, segue para sanção ou veto do presidente Lula.

O projeto de lei propõe a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com regras que flexibilizam o processo atual. Por exemplo, abre espaço para que atividades de médio e baixo porte e potencial poluidor, como hidrelétricas, barragens, rodovias, obras de saneamento básico, monocultivos, pecuária, entre outras,  sejam aprovadas e renovadas automaticamente por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade simplificada baseada em autodeclaração, sem análise prévia detalhada.

Estamos diante de um ataque ambiental que aprofunda a barbárie e nos aproxima cada vez mais da extinção, aumentando o desmatamento, a perda de biodiversidade, a contaminação dos solos e águas, as ondas de calor extremo e as enchentes. O projeto agrava o risco de desastres como rompimento de barragens, e também ameaça o conjunto da classe trabalhadora do campo e da cidade, por meio do aumento de expulsões, assassinatos, despejos e privação do acesso à moradia, terra, comida e transporte, entre incontáveis outros efeitos socioambientais. Tudo isso em benefício do lucro empresarial.

A prática nos mostra como as empresas não terão nenhum freio para avançarem sobre a natureza e os povos. Em Brumadinho (MG), a Vale conseguiu influenciar a elaboração de uma legislação estadual que permitiu a reclassificação do risco de sua barragem de alto para médio, garantindo licenciamento ambiental simplificado. O resultado dessa flexibilização foi o assassinato de 272 pessoas e a destruição de parte da Mata Atlântica.

Outro exemplo é a rodovia BR-319, entre Rondônia e Manaus, cujo asfaltamento é impulsionado mesmo com alertas de impactos severos sobre a floresta amazônica e as populações tradicionais. Com o PL, obras como essa poderão ser licenciadas por autodeclaração, sem avaliação dos impactos indiretos como o avanço do desmatamento, grilagem de terras e mineração ilegal.

O PL 2159/2021, ainda, ignora comunidades indígenas em processo de demarcação, permitindo que empreendimentos avancem sobre seus territórios sem consulta prévia ou medidas compensatórias. Na prática, favorece a grilagem e intensifica os conflitos no campo, ampliando a violência contra os povos indígenas e tradicionais.

Além do mais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu de última hora a Licença Especial, concedida de maneira prioritária em etapa única para atividades ou empreendimentos enquadrados como “estratégicos”. Sabemos que esse conceito será baseado em negociata e clientelismo, nas mãos inclusive das empresas que buscam exploração de petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.

Hoje já enfrentamos um cenário grave, com órgãos públicos ambientais atuando em favor das grandes empresas. Um exemplo claro é a atuação do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que contraria os pareceres técnicos para aprovar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Em novembro temos a COP30 na Amazônia. O evento vai reunir governantes do mundo inteiro para discutir as mudanças climáticas. Mesmo assim, o governo federal acena para os interesses das grandes mineradoras que querem extrair petróleo, um dos principais responsáveis pelas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera.

Enquanto o solo, a terra, as florestas, as águas, os serviços, a produção e a política estiverem nas mãos das empresas, a natureza e o conjunto da classe trabalhadora viverá em situação de barbárie, caminhando a passos largos para a possibilidade de extinção. Temos uma tarefa urgente imposta pelos capitalistas e seus representantes políticos: romper com o modo de produção baseado no lucro, na acumulação de capital, no produtivismo e nas tecnologias de produção destrutivas.

Para isso, precisamos construir e ampliar as condições para a tomada do poder a partir dos explorados e oprimidos: mobilizar maior número de pessoas da classe trabalhadora, fortalecer e apostar nas experiências e espaços de auto-organização política democrática da classe, não abrir mão da independência de classe frente a empresas e governos, disputar a consciência social e política dos trabalhadores a respeito dos nossos inimigos de classe, dos caminhos e ferramentas de luta e da necessidade da transição ecossocialista.

Isso não se faz somente com argumentos, mas com a prática, na construção das lutas sociais. É necessário mobilizar e organizar hoje todos os setores da classe trabalhadora para arrancar conquistas imediatas, como barrar o PL da devastação, a partir da luta auto-organizada, democrática, combativa e com independência de classe.

Temos uma janela de oportunidade para avançar na mobilização e na organização popular para lutar contra um dos maiores ataques ambientais das últimas décadas. Esse é um momento importante para as organizações socialistas chamarem o povo para a rua, apostarem na real construção cotidiana da luta ambiental e unir os demais movimentos e o conjunto da classe trabalhadora em torno dessa pauta totalizante e urgente.

É preciso uma luta consequente contra o fim do mundo por parte da esquerda radical. Isso não significa estar somente no dia dos atos, mas disputar sua construção, mobilizar o conjunto dos movimentos para a rua, construir com compromisso o movimento socioambiental no cotidiano e enraizar a pauta ambiental em todos os movimentos.

O que vemos na grande parte das articulações socioambientais é uma completa falta de priorização da esquerda radical com a luta ambiental. Enquanto isso, quem tem despendido esforços para disputar essas lutas são os setores que defendem a utopia oportunista de um  “capitalismo verde”. Esse não querem nada com a organização popular, já que apostam no parlamentarismo burguês, no diálogo com o meio empresarial e em políticas de transição energética que assolam a vida dos trabalhadores. A preocupação deles é garantir o lucro do mercado e propor uma preocupação ambiental vazia que desconsidera a luta de classes. 

A unidade na luta com esses setores (mantendo nossa independência de classe) frente a tamanhos ataques se faz necessária hoje. Mas é preciso disputar um caminho que realmente arme para a luta quem tem condição de enfrentar os atuais ataques e o fim do mundo: o povo organizado, com combatividade de classe, democracia popular e consciência revolucionária e ecológica.

Nesse sentido, temos que disputar um enfrentamento ao PL da devastação que, além de mobilizar pessoas:

●     Estimule a organização popular democrática nos territórios entre o maior número de movimentos e pessoas possível, para expandir e fortalecer teias de debate, articulação e deliberação auto-organizadas pela classe trabalhadora.

●     Aposte em expandir uma articulação socioambiental nacional, com foco em colocar a política formulada pelas bases de diversos territórios em contato entre si, e estimular uma luta unificada calcada na democracia de base.

●     Dispute a consciência e prática política na direção ecológica, anticapitalista e ecossocialista, e socialize caminhos de luta, conhecimentos, experiências políticas.

No sábado, dia 7 de junho, a luta é na rua na Marcha pelo Clima. Nos dias e semanas seguintes, nossa luta segue no cotidiano nos movimentos de base, no trabalho para avançarmos numa democracia popular, contra o PL da devastação, pelo ecossocialismo contra a extinção!

Fernanda Banyan - militante da Rebelião Ecossocialista de São Paulo, do coletivo de juventude ecossocialista Ecoar, e da Marcha pelo Clima de São Paulo.

Gabriela Callis - Engenheira Ambiental militante da Rebelião Ecossocialista de Campinas e da Coalizão pelo Clima de Campinas.